Aumento do IOF e Imposto de Renda sobre Aplicações Financeiras e Ativos Virtuais: O Que Mudou?

Aumento do IOF: O Que Mudou?

Em primeiro momento, o Executivo Federal publicou os Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025, que majoraram a tributação do IOF sobre algumas operações específicas. O aumento visava gerar mais receitas para o governo, ajudando a cumprir as metas fiscais para o ano de 2025.

No entanto, as alterações não foram bem recebidas pela sociedade. Empresas, grandes investidores, instituições financeiras e organizações que representam setores da economia e da sociedade civil manifestaram suas preocupações sobre os impactos negativos desses aumentos. A pressão foi grande, inclusive com o apoio de membros do Congresso Nacional.

Medida Provisória e Recuo Parcial

Diante da repercussão negativa, o governo recuou parcialmente e anunciou um novo pacote de mudanças. A Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025 foi publicada, a qual aumentou a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, visando compensar a perda de arrecadação causada pela revogação parcial dos decretos anteriores. Além disso, o Decreto nº 12.499/2025 foi publicado, alterando novamente as regras do IOF, e revogando os decretos anteriores, buscando assim encontrar um equilíbrio entre as necessidades fiscais do governo e os impactos econômicos das mudanças.

A Câmara e o Projeto de Suspensão do Aumento do IOF

Importante destacar que, em paralelo a essas modificações, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei que suspende o aumento do IOF. Esse projeto deverá ser apreciado em breve pela Casa, o que pode resultar em mais mudanças nas regras que impactam as operações financeiras no Brasil.

A MP Já Está em Vigor, Mas…

Embora a Medida Provisória nº 1.303/2025 já esteja em vigor, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser convertida em Lei. Portanto, enquanto a MP traz efeitos imediatos, o Congresso ainda precisa deliberar sobre o tema, o que pode resultar em modificações antes que ela se transforme em lei definitiva.

As Alterações Vigorando – Quadro Resumo

Abaixo, destacamos as principais alterações atualmente em vigor com base nas novas publicações:

• Decreto nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025: Aumentaram a tributação do IOF sobre determinadas operações financeiras.

• Medida Provisória nº 1.303/2025: Aumenta a tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil.

• Decreto nº 12.499/2025: Revoga os decretos anteriores e altera novamente o regulamento do IOF.

Fundamentação Legal:

• Decreto nº 12.466/2025

• Decreto nº 12.467/2025

• Decreto nº 12.499/2025

• Medida Provisória nº 1.303/2025

Com essas mudanças, é importante que empresas e investidores fiquem atentos aos novos regulamentos, pois eles podem impactar diretamente suas operações financeiras. A Secran Group está atenta às alterações e continua à disposição para auxiliar com orientações precisas e atualizadas sobre os efeitos dessa reforma tributária.

Se você ainda tem dúvidas sobre o impacto dessas mudanças no seu negócio, nossa equipe especializada está pronta para ajudar. Fique atento às atualizações e acompanhe nossas orientações para navegar por essa nova realidade tributária!